Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolesce

Piercarlo Fernandes – Advogado

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Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma - Costa Monteiro