Pregão. LC 123/2006. Empate ficto.
Por um escritor misterioso
Last updated 20 maio 2024
Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.
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LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC 147/14
O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico
Falando sobre empate ficto, da Lei Complementar nº 123/2006, e reanálise, caso afastada a vencedora.
Contratação do remanescente: é necessário observar direito de preferência do empate ficto ao convocar o próximo colocado?
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