91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia
Por um escritor misterioso
Last updated 17 junho 2024
1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio
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STJ anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia - JOTA
STJ AFASTA VALIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATO DE FRANQUIA
STJ - Ação indenizatória, decorrente de contrato de franquia, deve ser ajuizada no foro eleito na lide contratual
Direito Empresarial STJ, PDF, Arbitragem
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Aline Terra
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