A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica

[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito potestativo, que pode ser exercido independentemente de prévia consulta e consentimento do empregado.

Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da Convenção 158

Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo n. 28 by Editora

Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

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