Servidor não pode se recusar a atuar como fiscal de contrato
Por um escritor misterioso
Last updated 01 junho 2024
O servidor público não pode se recusar a exercer a função de fiscal de contrato. Esta é uma das orientações fornecidas por auditores da Controladoria Geral do..
O servidor pode recusar a designação de fiscal de contrato?
Considerações sobre a designação de agentes públicos para funções previstas na Lei nº 14.133/21 - Inove Capacitação
Servidor publico x empresa licitante
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - Wiki CGU
O servidor pode recusar a designação de fiscal de contrato?
e possivel se recusar a ser um fiscal de contratos ou pregoeiro - Contratos Administrativos e Licitações
Terceirizado não pode ser designado como fiscal de contratos
Parecer jurídico: o que é? quem pode elaborar? como fazer? (referências)
CGE
Sim. Direito Administrativo by Carlos Silva - Issuu
Portaria do fiscal do contrato assinado (2)
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